Município Verde Azul

Dia 24 de abril, após três semanas com a pauta “trancada”, em razão da falta de pareceres nos projetos de lei, a Câmara Municipal de Tatuí retomou a discussão e votação de proposituras na “Ordem do Dia”. A edilidade aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei complementar, de autoria do Executivo, que alteram, respectivamente, dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 18 de fevereiro de 2008, e Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009. Um dos projetos recebeu uma emenda, assinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, composta pelos vereadores José Manoel Corrêa Coelho (Manú), José Tarcísio Ribeiro e Fábio José Menezes Bueno. Na justificativa destas proposituras, que abordam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o Executivo explica que as alterações “tem como objetivo único a adequação aos preceitos constitucionais vigentes”. Diversos assuntos foram abordados na palavra livre. O vereador Vicente Menezes, munido de documentos, questionou o resultado obtido por Tatuí no programa “Município Verde Azul”, do Governo do Estado, que avalia projetos ambientais desenvolvidos nas cidades paulistas. Vicente lamentou o fato de o município aparecer nas últimas colocações no ranking divulgado recentemente. O vereador Paulo Borges, ex-secretário municipal do Meio Ambiente, ocupou a tribuna e disse que Tatuí optou por não participar do programa na temporada passada, e por isso, não somou pontos no ranking. Borges revelou que esta opção foi referendada pelo Executivo, mas a Secretaria do Meio Ambiente não deixou de cumprir metas do programa. O parlamentar fez questão de salientar que não houve prejuízo ambiental ao município e lembrou que Tatuí, sempre que participou, obteve bons resultados. O vereador Manú comentou requerimento apresentado pelo parlamentar José Tarcísio Ribeiro, solicitando ao prefeito municipal que informe sobre a possibilidade de estender o horário de funcionamento do banheiro público do mercado municipal. Manú parabenizou o colega pelo requerimento e lembrou que ele atenderá os feirantes, que chegam ao local de madrugada, para armar as barracas e trabalhar, mas não podem usar o banheiro enquanto o mercado não abre. O parlamentar pediu ainda a fiscalização e cumprimento da lei que disciplina a emissão de sons em Tatuí, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo. Manú disse que tem recebido várias reclamações sobre os excessos cometidos por carros sonoros, especialmente na região central da cidade. O parlamentar José Maria Cardoso Filho (Zétakão) comentou indicação de sua autoria, sobre a necessidade de instalar um semáforo no cruzamento da Rua 15 de Novembro com a Avenida Donato Flores, defronte à Sabesp, pois neste local, estão ocorrendo acidentes de trânsito. Zétakão citou duas colisões que ali aconteceram, entre motocicletas e entre um caminhão e um automóvel, e disse que o cruzamento, no período noturno, apresenta iluminação deficiente, em virtude de árvores encobrirem as lâmpadas. Por fim, o vereador Fábio José Menezes Bueno foi à tribuna e anunciou que a Cetesb já emitiu autorização ambiental para a implantação da usina de reciclagem de entulho de Tatuí. O parlamentar esclareceu que, com o funcionamento da usina, todo o entulho da construção civil do município poderá ser reciclado e reaproveitado no trabalho de pavimentação das estradas rurais. Na terça-feira, dia 1º de maio, não houve sessão, em virtude do feriado do “Dia dos Trabalhadores”. A próxima reunião legislativa acontece dia 8 de maio, às 19 horas.