A Convenção da Biodiversidade foi
assinada no Rio de Janeiro em 1992, por 156 Estados e uma organização de
integração econômica regional. Os objetivos da convenção estão
expressos em seu artigo 1: “Os objetivos dessa Convenção, a serem
observados de acordo com as disposições aqui expressas, são a
conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a
divisão eqüitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de
recursos genéticos, através do acesso apropriado a referidos recursos, e
através da transferência apropriada das tecnologias relevantes,
levando-se em consideração todos os direitos sobre tais recursos e sobre
as tecnologias, e através de financiamento adequado.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário