Apresentação Tratados

Apresentação

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente está lançando a Série “Entendendo o Meio Ambiente”, com o intuito de apresentar de forma clara e sucinta os grandes temas relativos ao meio ambiente para os profissionais, ativistas e estudiosos da área, bem como ao público leigo.

Este livro da série, intitulado “Tratados e Organizações Internacionais”, apresenta os principais tratados, conferências e resultados, e organizações internacionais de maior interesse na área ambiental.

É importante esclarecer que a preocupação com questões ambientais no âmbito internacional voltou-se primeiramente àquelas relativas às regiões de interesse comum de alguns países, ou conjunto deles, como as águas internacionais, o Continente Antártico, o espaço aéreo, regiões costeiras, e recursos aquíferos e pesqueiros. Isso teve reflexos no sistema jurídico internacional, resultando na adoção e criação de tratados e organizações internacionais, direta ou indiretamente voltados à busca de soluções para problemas ambientais. Os tratados ambientais internacionais mais antigos dizem respeito a questões regionais ou pontuais e eram mais esparsos. Contudo, com o advento da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em 1972, e a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, as regras internacionais sobre a proteção do meio ambiente se multiplicaram e tornaram-se cada vez mais abrangentes, voltadas para um tratamento global dos problemas ambientais.

Esta publicação pretende mostrar de forma concisa a amplitude dos temas tratados em matéria ambiental no nível internacional, buscando apresentar ao grande público brasileiro os temas fundamentais relativos à proteção ambiental.

Tratados e Conferências Internacionais sobre Matéria Ambiental

De acordo com a terminologia jurídica, Tratados Internacionais são acordos concluídos entre Estados em forma escrita e regulados pelo Direito Internacional.

Os Tratados Internacionais são uma das fontes normativas admitidas pelo Direito Internacional.

É importante esclarecer que a palavra Tratado é utilizada aqui em seu sentido amplo, incluindo todas as espécies de acordos internacionais, que podem ser de natureza variada, por exemplo: convenções, declarações, atos, protocolos, entre outros.

Ainda sobre sua conceituação, deve-se salientar que os Tratados estabelecem uma relação de Estado a Estado e se aplicam, salvo estipulação em contrário, a todo o território dos países contraentes. Eles acarretam de modo indireto obrigações para os poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) de cada um dos signatários, e o descumprimento das obrigações neles estipuladas acarreta a responsabilidade internacional do Estado. Os tratados, de um modo geral, só atingem os indivíduos através do direito interno, após a incorporação a esse direito.

Para que um tratado entre em vigor e torne-se vinculativo, uma série de etapas devem ser transcorridas, e podem variar de país para país. De modo geral as etapas incluem os seguintes momentos: (i) negociação; (ii) assinatura; (iii) ratificação; (iv) promulgação; (v) publicação. No caso do Brasil, o Presidente da República tem o poder de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, contudo estes estão sujeitos ao referendo do Congresso Nacional (artigo 84, VIII, Constituição Federal).

Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e Documentos Resultantes»
 

m dois momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta: a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. As principais características e resultados dessas duas Conferências estão descritos a seguir.

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e Documentos Resultantes

Estocolmo 1972

Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo. Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o bem estar e para a própria sobrevivência da humanidade. Foi marcada por uma visão antropocêntrica de mundo, em que o homem era tido como o centro de toda a atividade realizada no planeta, desconsiderando o fato de a espécie humana ser parte da grande cadeia ecológica que rege a vida na Terra.

A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre a Terra, propondo um programa internacional voltado para a Conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas imediatamente, para que se evitasse um grande desastre. Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentavam que se encontravam assolados pela miséria, com graves problemas de moradia, saneamento básico, atacados por doenças infecciosas e que necessitavam desenvolver-se economicamente, e rapidamente. Questionavam a legitimidade das recomendações dos países ricos que já haviam atingido o poderio industrial com o uso predatório de recursos naturais e que queriam impor a eles complexas exigências de controle ambiental, que poderiam encarecer e retardar a industrialização dos países em desenvolvimento.

A Conferência contou com representantes de 113 países, 250 organizações-não-governamentais e dos organismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais. Outro resultado formal foi um Plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas ambientais.

  

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e Documentos Resultantes

Rio de Janeiro 1992

Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992.

Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra", e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente.

Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes:

1. examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;
2. estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos;
3. examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;
4. estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais;
5. reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.

Essa Conferência foi organizada pelo Comitê Preparatório da Conferência (PREPCOM), que foi formado em 1990 e tornou-se responsável pela preparação dos aspectos técnicos do encontro. Durante as quatro reuniões do PREPCOM antecedentes à Conferência, foram preparados e discutidos os termos dos documentos que foram assinados em junho de 1992 no Rio de Janeiro.

O PREPCOM foi também importante na medida em que inovou os procedimentos preparatórios de Conferências internacionais, permitindo um amplo debate político e intercâmbio de idéias entre as delegações oficiais e os representantes dos v rios setores da sociedade civil, por meio de entidades e cientistas. A participação ativa de atores não-governamentais nesse processo é um indício do papel cada vez mais importante desses atores em negociações internacionais. Em geral, pode-se dizer que representantes de ONGs e do setor privado têm tido um papel significativo nos anos recentes na elaboração de importantes acordos internacionais, assistindo delegações oficiais, ou até sendo incluídos como parte das mesmas.

A Conferência da ONU propiciou um debate e mobilização da comunidade internacional em torno da necessidade de uma urgente mudança de comportamento visando a preservação da vida na Terra. A Conferência ficou conhecida como "Cúpula da Terra" (Earth Summit), e realizou-se no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992, contando com a presença de 172 países (apenas seis membros das Nações Unidas não estiveram presentes), representados por aproximadamente 10.000 participantes, incluindo 116 chefes de Estado. Além disso, receberam credenciais para acompanhar as reuniões cerca de 1.400 organizações-não-governamentais e 9.000 jornalistas.

Como produto dessa Conferência foram assinados 05 documentos. São eles:

1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
2. Agenda 21
3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas
4. Convenção da Biodiversidade
5. Convenção sobre Mudança do Clima

Certificação ISO a serem exigidos pelas empresas nas relações comerciais

The moro pessoal,

 

A família de normas ISO 14000 trata de gerenciamento ambiental, indicando às empresas o que devem fazer para minimizar os impactos ambientais de suas atividades e melhorar continuamente seu desempenho ambiental (ISO, s.d.). A família contempla as seguintes normas:

• ISO 14001: trata dos principais requisitos para as empresas identificarem, controlarem e monitorarem seus aspectos ambientais, através de um sistema de gestão ambiental (MILAGRE, 2008);
• ISO 14004: complementa a ISO 14001 provendo diretrizes adicionais para implantação de um sistema de gestão ambiental;
• ISO 14031: guia para avaliação de desempenho ambiental;
• ISO 14020: conjunto de normas que tratam de selos ambientais;
• ISO 14040: conjunto de normas para conduzir análises de ciclo de vida de produtos e serviços;
• ISO 14064: contabilização e verificação de emissões de gases de efeito estufa para suportar projetos de redução de emissões;
• ISO 14065: complementa a ISO 14064 especificando os requisitos para certificar ou reconhecer instituições que farão validação ou verificação da norma ISO 14064 ou outras especificações importantes;
• ISO 14063: trata de comunicação ambiental por parte das empresas (ISO, s.d.).

Além destas, já existem outras normas em desenvolvimento:

• ISO 14045: requisitos para análises de eco-eficiência;
• ISO 14051: norma para MFCA – Material Flow Cost Accounting, ou em tradução literal, contabilidade de custos dos fluxos de materiais, uma ferramenta de gerenciamento que busca maximizar a utilização de recursos, principalmente em manufatura e processos de distribuição;
• ISO 14067: norma para pegada de carbono em produtos, tratando de requisitos para contabilização e comunicação de emissões de gases de efeito estufa associados a produtos;
• ISO 14069: guia para as empresas calcularem a pegada de carbono em seus produtos, serviços e cadeia de fornecimento;
• ISO 14005: guia para a implementação em fases de um sistema de gestão ambiental para facilitar sua adoção por pequenas e médias empresas;
• ISO 14006: norma para “ecodesign”;
• ISO 14033: diretrizes e exemplos para compilar e comunicar informações ambientais quantitativas;
• ISO 14066: requisitos para as empresas que farão a validação e a verificação de emissões de gases de efeito estufa.

Prorrogação

PRORROGAÇÃO

O dia das inscrições vai até o dia 12/05. Aproveitem e se inscrevam.

 

Instituto Bentinho

 The moro, pessoal...

 

Instituto Betinho

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundou o Ibase em 1981 e, na década de 1990, tornou-se símbolo de cidadania no Brasil ao liderar a campanha contra a fome. Betinho mobilizou a sociedade brasileira para enfrentar a pobreza e as desigualdades. Hemofílico, morreu de Aids em 9 de agosto de 1997, deixando um exemplo de solidariedade e de luta pela transformação social.

A Campanha Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida não foi a única frente em que Betinho se envolveu desde que voltara do exílio. Ainda nos anos 1980 foi articulador da Campanha Nacional pela Reforma Agrária. Junto com outras entidades, o Ibase organizou em 1990 o evento “Terra e Democracia”, que levou 200 mil pessoas ao Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Em 1986, depois de saber que era portador do vírus HIV, Betinho ajudou a fundar a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia). Em 1992, fez parte do Movimento pela Ética na Política, que culminou com oimpeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. O movimento serviria de base para a mobilização da campanha contra a fome.

A militância de Betinho começou na adolescência, na Ação Católica, em Belo Horizonte. Na UFMG, foi um dos fundadores da Ação Popular (AP), uma organização formada por um grupo católico pró-socialismo. Formou-se em Sociologia em 1962 e engajou-se na luta pelas reformas de base do governo João Goulart.

Betinho resistiu ao golpe de 1964 e à ditadura que se instalou no Brasil. Quando a repressão intensificou-se, partiu para o exílio em 1971. Morou no Chile, no Canadá e no México.

No fim dos anos 70, a volta de Betinho, o irmão do Henfil, virou marca da campanha da anistia por causa da música “O bêbado e a equilibrista”, de Aldir Blanc e João Bosco. Betinho retornaria ao Brasil em 79 e criaria dois anos depois, junto com os companheiros de exílio Carlos Afonso e Marcos Arruda, o Ibase.

O arquivo de Betinho está no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 2012, a história de Betinho foi reconhecida pela Unesco como parte importante da memória mundial. O arquivo Herbert de Souza, do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi indicado para o Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da Unesco. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional do Brasil, órgão ligado ao programa da Unesco e a cerimônia de diplomação aconteceu no dia 4 de dezembro. No mesmo ano, o Ibase lançou o livro O Brasil de Betinho, escrito por Dulce Pandolfi, Augusto Gazir e Lucas Corrêa.

 Para ter acesso aos documentos siga o link: http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

Vale a pena!!! =)

THE MORO PESSOAL

ATENÇÃO!

As inscrições do Curso Técnico em Meio Ambiente se encerram no dia 12/05 as 15hrs!

Aos interessados, é necessário pagar uma taxa de $25 (só assim a inscrição sera validada)

O Curso é oferecido pelo Centro Paula Souza junto com a Etec Sales Gomes e é considerado um curso multidisciplinar. 

O corpo docente é formado por Geógrafos, Biólogos, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Arquitetos, Administradores, Químicos.

É um ótimo curso para quem deseja prestar vestibular!

Vamos lá galera! =) 

Extraordinário!

Aracnofobia – medo (ou fobia) de aracnídeos. Fotografia macro – uma forma extraordinária de arte visual que nos ajuda a captar a beleza do mundo em miniatura que corre debaixo dos nossos narizes, com fotos ampliadas de pequenos seres e objetos. O fotógrafo americano Thomas Shahan é um especialista e escolheu as jumping spiders (“aranhas saltadoras”, em tradução literal) como protagonistas.

São habitantes de um mundo para nós invisível e têm duas caraterísticas que as distinguem dos seus pares: uma visão muito acima de qualquer aranha (a julgar pelo tamanho dos quatro olhos, não é difícil acreditar) e umas pernas traseiras com força suficiente para um forte impulso. Ambos os atributos são úteis para os saltos que as caraterizam. Apesar de produzirem seda, asjumping spiders usam-na mais para criar abrigos e para se amarrarem antes dos saltos do que para construir teias.

Thomas Shahan entrou no universo destes aracnídeos com fotos tão detalhadas que é difícil ficar indiferente. Quem não gosta, provavelmente vai gostar ainda menos, mas não é de deixar de lado a ideia de alguém se apaixonar por estes exemplares da espécie.